POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Esta Política de Privacidade descreve como os dados pessoais são coletados,

utilizados, compartilhados, armazenados e protegidos no contexto de uso da

plataforma, aplicativo, sistema e funcionalidades digitais a ele relacionadas.

Ao realizar cadastro, acessar, candidatar-se a tarefas, publicar tarefas, contratar,

aceitar oportunidades ou utilizar quaisquer funcionalidades da plataforma, o usuário

declara estar ciente desta Política de Privacidade.

1. Identificação do agente responsável pelo tratamento

fornecedor de tecnologia, esse terceiro poderá atuar como operador de dados

pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, realizando o

tratamento de dados em nome e sob as instruções da OPERADORA, conforme a

modelagem contratual aplicável.

1.3. Para fins desta Política, o usuário poderá se enquadrar, conforme o caso, como:

a) PRESTADOR, quando utilizar a plataforma para candidatar-se, aceitar ou

executar tarefas;

b) TOMADOR, quando utilizar a plataforma para cadastrar, publicar, contratar ou

gerenciar tarefas;

c) VISITANTE, quando apenas navegar, entrar em contato ou interagir com canais

cadastro;

b) dados de autenticação e acesso, tais como login, senha criptografada, registros

de acesso, logs, identificadores de sessão, endereço IP, data, hora, dispositivo,

sistema operacional, navegador e outras informações técnicas;

c) dados profissionais ou operacionais autodeclarados, tais como experiência,

habilidades, áreas de atuação, disponibilidade, documentos, certificados,

qualificações, preferências de tarefas e demais informações inseridas pelo usuário;

d) dados relativos às tarefas, tais como candidatura, aceite, confirmação,

cancelamento, comparecimento, histórico de participação, avaliações, registros de

ocorrências, mensagens, remuneração e informações vinculadas à execução da

tarefa;

e) dados de geolocalização, quando coletados, especialmente para fins de

autenticação de presença, confirmação de comparecimento, validação operacional

gerados durante a utilização da plataforma ou recebidos de forma legítima em razão

da interação entre usuários no contexto da tarefa cadastrada ou aceita.

2.3. Salvo quando houver informação expressa em sentido diverso, as informações

de perfil, experiência, capacidade e habilidades declaradas pelos usuários poderão

possuir natureza autodeclaratória, competindo ao usuário a responsabilidade por

sua veracidade.

2.4. A plataforma poderá solicitar documentos ou informações adicionais para

reforço de segurança, prevenção a fraudes, regularidade do uso ou atendimento a

exigências legais e contratuais.

3. Finalidades do tratamento

d) compartilhar informações mínimas necessárias à análise, aceite, execução e

gestão da tarefa entre os usuários envolvidos;

e) registrar eventos relacionados à tarefa, inclusive comparecimento, confirmação

de participação, ocorrências, denúncias, recusas justificadas, cancelamentos e

avaliações;

f) permitir o funcionamento técnico da plataforma, de seus sistemas, aplicativos e

integrações;

g) reforçar a segurança da plataforma, dos usuários e das operações realizadas;

h) prevenir fraudes, acessos indevidos, duplicidade de cadastro, manipulação

indevida de tarefas e outras irregularidades;

i) cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais;

j) exercer direitos em processos judiciais, administrativos ou arbitrais;

k) atender solicitações, reclamações, requerimentos de titulares e comunicações

com os usuários;

l) promover melhorias de desempenho, estabilidade, usabilidade e segurança da

plataforma;

m) manter trilhas de auditoria e evidências digitais sobre os eventos ocorridos no

sistema.

demais atos necessários ao uso da plataforma;

b) cumprimento de obrigação legal ou regulatória, quando houver dever de

retenção, disponibilização ou preservação de informações;

c) exercício regular de direitos, inclusive em contrato, processo judicial,

administrativo ou arbitral;

d) legítimo interesse, quando necessário para segurança da plataforma, prevenção

a fraudes, melhoria do serviço, registro de evidências e proteção da operação,

observados os direitos e liberdades fundamentais do titular;

e) consentimento, quando exigido pela legislação ou quando a funcionalidade

específica assim o demandar.

5. Compartilhamento de dados pessoais

5.1. Os dados pessoais poderão ser compartilhados, sempre na medida necessária

e observada a finalidade legítima, com:

a) outros usuários da plataforma, no limite necessário à análise, contratação,

autenticação, monitoramento, suporte, comunicação, segurança e

manutenção de sistemas, que atuarão de acordo com obrigações contratuais de

d) parceiros envolvidos na operação técnica da plataforma, quando

indispensável ao seu funcionamento regular;

e) terceiros em operações societárias, como reorganizações, fusões,

incorporações ou cessões, observadas as exigências legais aplicáveis.

5.2. A plataforma não comercializa dados pessoais em desacordo com a legislação

aplicável.

5.3. O compartilhamento entre PRESTADOR e TOMADOR ocorrerá apenas na

extensão necessária para permitir a contratação, o comparecimento, a execução da

tarefa, a verificação de identidade, a segurança operacional e o registro de eventos

vinculados à atividade.

c) validação do início, execução ou encerramento da tarefa;

d) prevenção a fraudes;

e) auditoria e apuração de ocorrências;

f) segurança dos usuários e da operação.

6.2. A coleta de geolocalização, quando ocorrer, será limitada às hipóteses

compatíveis com a finalidade informada, podendo ser contínua ou pontual conforme

a funcionalidade utilizada e a configuração do dispositivo.

6.3. Sempre que aplicável, a plataforma informará ao usuário, por meio desta

Política, dos Termos aplicáveis ou do próprio fluxo do aplicativo, quando a

geolocalização for necessária para determinada funcionalidade.

6.4. A indisponibilidade da geolocalização, quando indispensável à funcionalidade

utilizada, poderá impedir a validação de comparecimento, presença, autenticação

operacional ou registro correto da tarefa.

preservação de registros e exercício regular de direitos.

7.2. Mesmo após solicitação de exclusão da conta, determinados dados poderão ser

mantidos, quando necessário:

a) ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória;

b) à preservação de registros e evidências;

c) à prevenção de fraudes e proteção da plataforma;

arbitrais;

7.3. Os dados poderão ser armazenados em servidores próprios ou de terceiros

contratados, inclusive em ambiente de computação em nuvem, observadas medidas

razoáveis de segurança, confidencialidade e controle de acesso.

situações acidentais ou ilícitas de destruição, perda, alteração, comunicação ou

qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

8.2. Entre as medidas aplicáveis, poderão ser adotados, conforme a arquitetura do

a) controle de acesso por perfil;

b) autenticação de usuários;

e) mecanismos de monitoramento e prevenção a incidentes;

f) segregação de ambientes;

g) políticas internas de confidencialidade e governança.

8.3. Nenhum ambiente digital é absolutamente invulnerável. Por isso, embora a

plataforma empregue medidas razoáveis de segurança, não é possível garantir risco

zero de incidentes.

9. Direitos do titular de dados

9.1. Nos termos da LGPD, o titular poderá solicitar, observadas as limitações legais

e regulatórias aplicáveis:

a) confirmação da existência de tratamento;

g) informação sobre a possibilidade de não fornecer consentimento e sobre as

consequências da negativa, quando o consentimento for aplicável;

h) revogação do consentimento, nos casos em que essa for a base legal;

i) oposição ao tratamento realizado com fundamento em hipótese legal aplicável,

quando cabível.

9.2. Os direitos do titular deverão ser exercidos perante o controlador responsável

pelo tratamento, por meio do canal indicado nesta Política.

9.3. A ANPD informa que, em regra, a petição de titular perante a Autoridade

pressupõe tentativa prévia de exercício do direito junto ao controlador.

10. Exclusão de conta e eliminação de dados

10.1. O usuário poderá solicitar a exclusão de sua conta e dos dados pessoais

tratados com fundamento em consentimento ou quando cabível, observadas as

hipóteses legais de retenção.

10.2. A exclusão da conta não implica eliminação automática e irrestrita de todos os

dados, podendo ser preservados os registros necessários ao cumprimento de

obrigações legais, regulatórias, contratuais, de segurança, prevenção a fraudes e

10.3. A plataforma poderá solicitar confirmação de identidade antes de atender

requerimentos de exclusão, acesso, correção ou outros direitos do titular.

c) manutenção da sessão;

12.2. Informações resumidas de privacidade eventualmente exibidas em lojas de

aplicativos não substituem esta Política, que permanece como documento principal

de transparência sobre o tratamento de dados realizado na plataforma.

13. Atualizações desta Política

13.1. Esta Política poderá ser alterada a qualquer tempo para refletir mudanças

legais, regulatórias, operacionais, tecnológicas ou de governança.

canais oficiais de comunicação.

13.3. Alterações relevantes poderão ser comunicadas aos usuários pelos meios

razoavelmente adequados, inclusive por e-mail, aviso no aplicativo ou publicação

Endereço:

pessoais.

15.2. Fica eleito o foro da Comarca de Curitiba/PR, sem prejuízo das competências

legais específicas eventualmente aplicáveis.